Termos de Uso App Keko+

Última atualização: 05/08/2022

ANTES DE SE ASSOCIAR AO APLICATIVO, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Ao efetuar o registro, o USUÁRIO, seja ele LOJISTA, CONSUMIDOR FINAL ou INSTALADOR CREDENCIADO, ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por KEKO ACESSÓRIOS S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o n.º 91.013.698/0001-35, doravante denominada “KEKO+”, que presta um serviço interativo de auxílio na instalação do produto adquirido, fornecendo uma plataforma virtual para que o USUÁRIO ou terceiro por ele indicado, possa instalar o produto, sem a necessidade de contratar terceiro autorizado, sendo que, no caso de ser necessário acionar o seguro/garantia, somente poderá fazê-lo através deste aplicativo. O KEKO+ é um serviço que disponibiliza vídeo aulas para que o consumidor final e/ou instalador credenciado possa instalar a mercadoria adquirida, no conforto de seu lar ou na loja em que trabalha.

Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços do KEKO+ deverá aceitar este TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do KEKO+.

USUÁRIO, descrito de modo genérico, corresponde ao LOJISTA, ao CONSUMIDOR FINAL e ao INSTALADOR CREDENCIADO.

OBJETO

1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso e Política de Privacidade consistem em colocar à disposição do CONSUMIDOR FINAL e do INSTALADOR CREDENCIADO, direta ou indiretamente cadastrado em seu sistema, informações e auxílio para instalar o produto adquirido, bem como, à disposição do LOJISTA acesso à solicitação e acompanhamento da solicitação de garantia.

1.2. O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos seus dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimento a terceiros.

1.3. No caso de CONSUMIDOR FINAL, os dados informados no cadastro devem ser iguais aos contidos na nota fiscal, sob pena de perder a garantia estendida do produto.

1.4. O responsável pela instalação deverá seguir rigorosamente o passo a passo demonstrado no KEKO+, enviando, quando solicitado, fotos e vídeos conforme orientações do aplicativo, para comprovar a instalação correta do produto.

GARANTIA

2.1. Esta seção se aplica apenas ao LOJISTA, sendo que o CONSUMIDOR FINAL e o INSTALADOR CREDENCIADO somente terão acesso à garantia do produto via contato direto com o LOJISTA ou via e-commerce.

2.2. Ao LOJISTA somente é permitido solicitar garantia apenas e tão somente pelo KEKO+, sendo desconsiderado todo e qualquer pedido via e-mail ou outra forma de solicitação.

2.3. Se durante a instalação do produto, o CONSUMIDOR FINAL ou o INSTALADOR CREDENCIADO constatar que o produto apresenta defeito de fabricação ou peça faltante, deverá relatar o problema via KEKO+ e acionar o LOJISTA ou o e-commerce, para que esta abra um chamado de garantia.

2.4. O LOJISTA poderá acompanhar sua solicitação através da opção “Acompanhar Garantias”.

2.5. A KEKO se reserva ao direito de recusar o pedido de garantia feito pelo LOJISTA, se este não preencher corretamente o formulário de solicitação de garantia e todos os seus dados no KEKO+.

3. GARANTIA ESTENDIDA

3.1. Esta seção se aplica apenas ao CONSUMIDOR FINAL e ao INSTALADOR CREDENCIADO.

3.2. O CONSUMIDOR FINAL somente terá direito a garantia estendida sobre o produto, se e após concluir todo o passo a passo para a instalação do mesmo, via KEKO+.

3.3. Caso a instalação seja feita pelo INSTALADOR CREDENCIADO, o CONSUMIDOR FINAL deverá baixar o KEKO+ para registrar a conclusão da instalação do produto e, com isso, validar a garantia estendida.

3.4. Somente fará jus à garantia estendida, o CONSUMIDOR FINAL e/ou INSTALADOR CREDENCIADO que concluiu todo o processo de instalação solicitado no aplicado, inclusive, com o envio correto das fotografias/imagens/vídeos.

3.5. Fotografias/imagens/vídeos enviadas em desacordo com as solicitações do aplicativo ensejam a perda da garantia estendida.

3.6. Se evidenciado defeito no produto, durante o prazo de garantia estendida, o CONSUMIDOR FINAL deverá acionar o LOJISTA ou o e-commerce, para que ele relate o problema e acione a garantia Keko.

4. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO KEKO+

4.1. Os serviços do KEKO+ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas incapazes, temporária ou definitivamente.

4.2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de USUÁRIO. Se o KEKO+ detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

5. CADASTRO

5.1. Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

5.2. O KEKO+ não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5.3. O KEKO+ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

5.4. Caso o KEKO+ decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e constate haver nele dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o KEKO+ poderá bloqueá-lo, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

5.5. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

5.6. O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.7. O USUÁRIO compromete-se a notificar o KEKO+ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

5.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta, sob pena de serem cancelados, por infrações às políticas do KEKO+, as contas dos envolvidos.

5.9. O USUÁRIO expressamente aceita que o KEKO+ e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo e/ou comercial, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como, outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas da KEKO e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens, deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.

6. USO DO KEKO+

6.1. Não há qualquer cobrança por parte da KEKO ou de terceiros, pelo uso do KEKO+ pelos USUÁRIOS. Todo o serviço disponibilizado é gratuito.

6.2. O KEKO+ funciona através da conexão à internet, sendo de responsabilidade do USUÁRIO ter uma boa conexão para fins de concluir o passo a passo da instalação, poder assistir todos os vídeos e enviar as fotos solicitadas em cada etapa do processo de instalação do produto.

7. LIMITAÇÕES DE USO

7.1. O USUÁRIO não poderá:

a) Utilizar o Aplicativo para divulgar informações que, de qualquer forma, possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do KEKO+ e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo para práticas nocivas ao KEKO+ ou a terceiros;
d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Aplicativo ou qualquer conteúdo, sem a autorização expressa da KEKO;
e) Transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Aplicativo;
f) Utilizar o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela KEKO; e,
g) Realizar engenharia reversa.

8. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

8.1. O KEKO+ poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso e Política de Privacidade entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso e Política de Privacidade alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja instalação ou solicitação/acompanhamento de garantias aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e Política de Privacidade e o contrato continuará vinculando as partes.

8.2 As. alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso e Política de Privacidade valerá com a redação anterior.

9. CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS.

9.1. Os USUÁRIOS, ao aceitarem utilizar o aplicativo, além de aceitarem integralmente este "CONTRATO", também consentem, livre e expressamente, que o KEKO+ colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais e de seus atendimentos, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

9.2. Os USUÁRIOS consentem ainda, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as informações necessárias para que o KEKO+ execute tod.as as funções para as quais foi projetado.

9.3. Os USUÁRIOS consentem que, ao acessar o KEKO+, este poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador/celular utilizado para acesso ao aplicativo, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no aplicativo.

9.4. Os USUÁRIOS consentem livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle ou política da KEKO.

9.5. Os USUÁRIOS consentem livre e expressamente que o KEKO+ utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu aplicativo e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO.

9.6. É inerente a atividade do KEKO+ a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, o KEKO+ poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e dados cadastrados em seu aplicativo com seus parceiros.

9.7. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, enviar e-mail para keko@keko.com.br para consulta.

10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

10.1. O CONSUMIDOR FINAL e/ou INSTALADOR CREDENCIADO interessado em efetuar a instalação do produto, deve realizar seu cadastro e concluir todo o passo a passo, inclusive, enviando as fotografias/imagens/vídeos correspondentes.

10.2. O CONSUMIDOR FINAL e/ou INSTALADOR CREDENCIADO, após efetuarem o cadastro no KEKO+, assumirão o compromisso de realizar todo o passo a passo, para fins de montagem correta do produto.

10.3. Havendo necessidade de acionar a garantia, seja ela no prazo normal ou estendido, em virtude de defeito no produto, o CONSUMIDOR FINAL e/ou INSTALADOR CREDENCIADO obrigatoriamente deverá solicitá-la através do LOJISTA ou o e-commerce, não podendo acioná-la de forma diversa.

11. SANÇÕES

11.1. Sem prejuízo de outras medidas, o KEKO+ poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: (a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso e Política de Privacidade; (b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, seu acesso ao KEKO+ será automaticamente cancelado. O KEKO+ reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

12.1. O KEKO+ não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões que divirjam do passo a passo para instalação do produto;
b) Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do KEKO+ ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o KEKO+;
c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

12.2. O KEKO+ não garante que a operação do Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Aplicativo serão corrigidos ou que o Aplicativo será compatível ou funcione com qualquer Aplicativo, aplicações ou serviços de terceiros.

12.3. Em nenhum caso o KEKO+ será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Aplicativo, por qualquer outro motivo.

12.4. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade, também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o KEKO+ não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

13. VIGÊNCIA E RESCISÃO

13.1. Este Termo de Uso e Política de Privacidade vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pelo KEKO+, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Portal ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.

13.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão da sua conta de acesso ao Portal, encerrando seu relacionamento com o KEKO+, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Portal.

13.3. Caso o USUÁRIO opte pela suspensão da sua conta de acesso ao Portal, os serviços prestados pelo KEKO+ ao USUÁRIO serão paralisados, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados do KEKO+, sendo possível ao USUÁRIO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo e pelo período de até 60 (sessenta) dias.

14. ALCANCE DOS SERVIÇOS

14.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o KEKO+ e o USUÁRIO e seus contatos. O KEKO+ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O KEKO+ também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao KEKO+ nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do KEKO+.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao KEKO+ ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao KEKO+ ou qualquer componente dele. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

15.2. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Aplicativo, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo KEKO+ e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

15.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no KEKO+, tais como, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à KEKO e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da KEKO.

16. INDENIZAÇÃO

16.1. O USUÁRIO indenizará o KEKO+, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. O uso do aplicativo, pelo USUÁRIO, não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o KEKO+ e o USUÁRIO ou terceiros.

17.2. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso e Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

17.3. Este Termo de Uso e Política de Privacidade constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do KEKO+. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

17.4. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

17.5. O USUÁRIO concorda que o KEKO+ envie notificações, via celular, correio eletrônico ou SMS, sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas a marca Keko.

18. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

18.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

18.2. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.