Termos de uso
Última atualização: 26/04/2024

A KEKO ACESSÓRIOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 91.013.698/0001-35, denominada simplesmente “KEKO”, com sede na cidade de Flores da Cunha, RS, estabelece os termos de uso para utilização dos serviços de acesso à conta em sua loja online (https://www.keko.com.br), conforme disposto a seguir.

A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, que tratam da coleta, uso, armazenamento, tratamento, segurança e controle das informações pessoais do USUÁRIO e pode ser encontrada no link https://www.keko.com.br/politica-de-privacidade.

A KEKO envidará todos os esforços para manter as informações contidas em sua loja online tão precisas, atualizadas e completas quanto possível. No entanto, a KEKO não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam dar à mencionada informação, cumprindo-lhe seguir as condições de utilização a seguir descritas.

DEFINIÇÕES

Para todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro modo exigir, os seguintes termos, em letras maiúsculas, no singular ou plural, terão os significados definidos abaixo:

CADASTRO: Informações e dados pessoais prestados pelos USUÁRIOS no cadastramento de informação de cadastro, pagamento e entrega dos produtos da loja online.
CONTEÚDO: Informações e demais dados apresentados pela loja online, no curso de suas funcionalidades e atividades correlatas, que já estejam ou venham a ser implementadas, ainda em que em versão de teste.
DADOS PESSOAIS: Dados que permitem a identificação do USUÁRIO, como, por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dentre outros.
TERCEIRO: Qualquer pessoa, física ou jurídica, com exceção da KEKO e dos USUÁRIOS.
TERMOS DE USO: Este instrumento e suas respectivas alterações e/ou aditivos.
USUÁRIO: Qualquer pessoa física que tenha fornecido as informações necessárias para a realização do cadastro de acesso restrito perante o site da KEKO.

1. PROCESSO DE COMPRA E ACESSO À CONTA:

1.1 Para efetuar uma compra em nossa loja online, o USUÁRIO será direcionado para o preenchimento de dados essenciais à finalização do processo, como: e-mail, dados pessoais, entrega e pagamento.

1.2. Para contínuo acesso à sua conta na loja online, o USUÁRIO receberá um e-mail contendo um código de acesso.
1.2.1. No primeiro acesso, o USUÁRIO poderá cadastrar sua senha, a qual deverá conter pelo menos 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos.
1.2.2. No acesso à “Minha Conta”, o USUÁRIO poderá verificar a sua lista de pedidos efetuados, apresentando os detalhes como: dados pessoais, endereços e cartões.
1.2.3. No acesso à “Minha Conta”, o USUÁRIO poderá verificar os endereços cadastrados, com a opção de editar os dados.
1.2.4. No acesso à “Minha Conta”, o USUÁRIO poderá verificar os detalhes da sua conta, como a edição de nome, sobrenome, endereço de e-mail e criar uma nova senha.

2. CADASTRO DE USUÁRIO:

2.1. Para ser um USUÁRIO, preencha o formulário disponível aqui nesta loja online. O USUÁRIO deve ser pessoa física, desde que possua capacidade legal para contratar. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do USUÁRIO menor.

2.2. Para que o USUÁRIO possa concluir sua compra, é necessário finalizar o cadastramento, preenchendo os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

2.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que o e-mail cadastrado será utilizado pela KEKO como canal primário de contato. Caso o e-mail informado pelo USUÁRIO seja inválido, o USUÁRIO autoriza, desde já, que a KEKO utilize outros meios informados por ele para a realização de contato, como seu número de telefone e/ou WhatsApp.

2.4. Na hipótese de cancelamento de um cadastro anterior do USUÁRIO, por iniciativa e a exclusivo critério da KEKO, o USUÁRIO não poderá criar um novo cadastro na plataforma, exceto se autorizado expressamente pela KEKO e a empresa operadora da plataforma.

2.5. A senha do USUÁRIO deverá ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas na plataforma da loja online com o uso da senha serão sempre de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. Nem a KEKO, nem a empresa operadora da plataforma, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que você informe ou compartilhe a sua senha. O USUÁRIO se compromete a informar à KEKO imediatamente a respeito de qualquer acesso não autorizado por terceiros.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

3.1. São responsabilidades do USUÁRIO:

a. Utilizar a loja online de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade da KEKO, assim como com a legislação vigente, os bons costumes e a ordem pública;
b. Manter o ambiente de seus dispositivos de acesso seguro à plataforma, valendo-se de boas práticas e de ferramentas específicas para tanto, modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
c. Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a utilização da plataforma;
d. Não explorar maliciosamente a segurança da plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros USUÁRIOS (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou fruição do site e dos serviços disponibilizados;
e. De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site e/ou loja online da KEKO, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.

3.2. O USUÁRIO declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na loja online:

a. Não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da KEKO, bem como demais normas aplicáveis;
b. Não infringem/infringirão qualquer obrigação ou direito de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, proteção de dados, direitos do consumidor, entre outros; e
c. Não são ilegais, de modo a expor conteúdo racista, ameaçador, obsceno, pornográfico, violento ou incitar à violência, atingir a honra de terceiros, tampouco seja injurioso, calunioso ou difamante, dentre outros.

3.3. O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao site e/ou loja online da KEKO.

3.4. Qualquer dano causado pelo USUÁRIO à KEKO ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas, será reparado exclusivamente pelo USUÁRIO causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da KEKO.

3.5. A KEKO, a seu exclusivo critério, poderá tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO, inclusive solicitando que o USUÁRIO envie documentos adicionais e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas idôneas para comprovação das informações fornecidas no cadastro.

3.6. Caso o USUÁRIO forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a KEKO tenha motivos para suspeitar que as informações do USUÁRIO sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o USUÁRIO estiver em desacordo com os Termos de Uso ou com qualquer informação disponível na loja online, a KEKO terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO aos seus produtos, sem aviso prévio, bem como de rejeitar qualquer novo acesso pelo USUÁRIO, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.

3.7. O cadastro do USUÁRIO e a senha de acesso à conta na loja online são pessoais e intransferíveis, devendo ser mantidos em sigilo pelo USUÁRIO, em local seguro e livre de acesso a terceiros, sob responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4. OBRIGAÇÕES DA KEKO:

4.1. A KEKO oferecerá suporte básico ao USUÁRIO com relação aos seus produtos, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso por meio destes Termos de Uso ou em um de seus canais de atendimento.

4.2. A KEKO se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na loja online para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração. A KEKO não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso ao site e seus serviços.

4.3. A KEKO utiliza serviços de terceiros para manter sua loja online em funcionamento, podendo, eventualmente, ocorrer falhas em tais funcionalidades. A KEKO não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços de terceiros.

4.4. A KEKO não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário ou inserção na loja online efetuada pelo Usuário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, a KEKO se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que contenham:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
• Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
• Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
• Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
• Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
• Erros ou suspeita de equívocos.

5. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OU DE PRIVACIDADE:

5.1. Caso o USUÁRIO ou terceiro suspeite que informações do seu conteúdo foram copiadas de maneira que aparentem a prática de falsidade ideológica, o USUÁRIO ou terceiro deverá entrar em contato com a KEKO por meio dos canais de comunicação descritos ao final destes Termos de Uso.

5.2. Recebida a denúncia, a KEKO tomará as providências cabíveis e necessárias para apurar se houve a prática de falsidade ideológica, inclusive mediante comunicação às autoridades públicas competentes.

5.3. Caso necessário, a KEKO poderá solicitar declaração do USUÁRIO, sob as penas da lei, atestando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o USUÁRIO é o titular dos direitos e/ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

5.4. Poderá a KEKO, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Usuário na loja online, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

5.5. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a KEKO, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da loja online pelo Usuário; (ii) da violação das condições ora pactuadas; e (iii) qualquer a violação, pelo Usuário, de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.

5.6. Informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da KEKO.

6. SIGILO DAS INFORMAÇÕES:

6.1. A KEKO se obriga a manter o sigilo sobre os dados que recebem proteção de legislação nacional e estrangeira, bem como tenham sido fornecidos pelos USUÁRIOS, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros, exceto com o prévio consentimento do USUÁRIO, salvo para as finalidades a que foram fornecidos ou nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS DE CADASTRO:

7.1. O USUÁRIO aceita e concorda que as informações cadastradas e/ou colhidas no momento de seu cadastramento na loja online sejam armazenadas, tratadas e utilizadas em conformidade com o previsto na Política de Privacidade.

7.2. A KEKO, seus representantes, colaboradores e parceiros comerciais se obrigam a manter sigilo sobre os dados pessoais, informações e/ou documentos do USUÁRIO e/ou de seus clientes que venham acesso por meio de sua loja online, não podendo divulgar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros alheios à finalidade, salvo mediante determinação de autoridade competente.

7.3. Os direitos e obrigações do USUÁRIO permanecerão em vigor enquanto estiver ativo no cadastro da loja online da KEKO.

7.4. O USUÁRIO poderá encerrar seu cadastro pessoal a qualquer momento, mediante notificação direcionada a um dos canais de comunicações descritos nestes Termos de Uso, o qual será submetido à apreciação da KEKO.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO COM A KEKO:

8.1. Para fazer perguntas, comentários, denúncias e/ou outras comunicações sobre estes Termos de Uso, sobre nossas práticas ou para exercer seus direitos como USUÁRIO, entre em contato conosco por meio do e-mail ouvidoria@keko.com.br.

9. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO:

9.1. A KEKO está em constante aperfeiçoamento de seu site e serviços, por isso nossos Termos de Uso podem passar por atualizações que visam refletir as melhorias realizadas. Sugerimos que você acesse periodicamente esta página para conhecer as atualizações realizadas.

10.FORO APLICÁVEL:

10.1. Estes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste instrumento será dirimida exclusivamente pela comarca Flores da Cunha - RS. Sem prejuízo de qualquer outra via cabível, todos os USUÁRIOS têm direito a apresentar comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10.2. Os presentes Termos de Uso foram alterados pela última vez e publicados em nossa loja online em 16 de abril de 2024.